Trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior podem ser proibidos em Porto Alegre. O projeto, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (PT), foi aprovado nesta segunda-feira, 23, na Câmara Municipal. São considerados trotes opressivos aqueles que colocam em risco a integridade física dos novos alunos, exponha-os a ofensas, morais ou psicológicas, ou a situações vexatórias ou lhes causem constrangimento. A proposta, que ainda deverá passar pela sanção do prefeito, tem a intenção de definir regras claras para as recepções.
Em caso de descumprimento da lei, as universidades deverão instaurar processo disciplinar, ainda que os trotes tenham sido praticados fora de suas dependências. “O processo disciplinar será regido por atos normativos de cada instituição, assegurados o contraditório e a ampla defesa, devendo ser comunicada ao Ministério Público a eventual aplicação de sanções, para exame da possível responsabilidade penal”, explicou Pinheiro em sua proposta. As instituições também terão a responsabilidade de promover campanhas internas de divulgação e esclarecimento, com o objetivo de prevenir os trotes violentos.
