A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 21, parecer sobre projeto de lei que altera a lei das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Sul. A proposta, apresentada pelo deputado Lucas Redecker, segue agora para análise em outras comissões da Casa. A intenção é possibilitar que as empresas interessadas em contratos de parceria público-privada possam apresentar projetos e estudos de utilidade para futuros investimentos ou empreendimentos, através da manifestação de interesse.
No parecer, o relator da matéria, Edson Brum, defendeu que “há uma crescente conscientização de que a cooperação entre o setor público com o setor privado é capaz de fornecer uma série de vantagens, como aceleração na disponibilização de um determinado serviço de infraestrutura, redução de custo no ciclo do projeto, alocação de risco para ambas as partes, melhoria na qualidade dos serviços, entre outros”. Para Redecker, autor do PL, essa iniciativa trará menos burocracia e irá beneficiar, principalmente, as regiões que hoje são carentes de investimentos. “Será possível encaminhar os projetos para o Governo, que vai avaliar a viabilidade de execução e iniciar a licitação”.
Atualmente, o Rio Grande do Sul não tem nenhuma Parceria Público-Privada em andamento. No governo Yeda Crusius foi iniciado o processo para pavimentação da RS-010, porém o projeto não teve andamento no governo Tarso Genro. As PPPs têm sido largamente empregadas em diversos Estados brasileiros, principalmente na construção de rodovias, de postos de saúde, hospitais, entre outros.
