A dignidade humana como valor absoluto que permeia não só sistema jurídico brasileiro, mas que deve perpassar a sociedade foi o tema central da palestra de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro titular da Academia Brasileira de Filosofia. O magistrado proferiu a conferência de abertura do Colóquio Franco-Brasileiro de Direitos Humanos – 70 anos do fim do Holocausto. Fux lembrou suas raízes familiares, como “filho e neto do holocausto” e dos valores de caridade aprendidos na infância, que são levados diariamente na atividade funcional.
Tanto no Direito Privado como no Direito Público, disse, a dignidade humana é o norte da função jurisdicional. “Desde Pitágoras, o homem é o centro de todas as razões. Garantir a dignidade é permitir a que um homem seja ele mesmo”, disse Fux, ao lembrar das garantias fundamentais. O homem, lembrou ele, deve, em primeiro lugar, ter atendidas suas exigências biológicas, para que tenha, ao menos, autodeterminação.
O magistrado citou ações que tramitam nos tribunais superiores, afirmando que, em primeiro lugar, o juiz deve ter sensibilidade na avaliação da causa e depois buscar o amparo legal. A Constituição, lembrou o palestrante, determina que a dignidade é irredutível ao Direito Público ou Privado, pertencendo ao sistema jurídico como um todo. “O bom juiz constrói uma decisão justa e depois dá a ela uma roupagem jurídica. A dignidade ilumina o universo jurídico.”
A defesa à dignidade no mundo jurídico deve ser uma constante, exemplificou. Ela deve estar presente em casos como o de direito ao silêncio, tanto do réu em juízo, como na definição de prova ilícita caso tomada sem consentimento, ao direito à saúde, na tutela à honra e à imagem e em todas as demandas onde o Judiciário é instado a se manifestar. Voltando para o tema central do Colóquio, o Holocausto, Fux deu ênfase especial à liberdade de expressão, que não deve ser absoluta. “A liberdade de expressão não é um valor ilimitado, se não viveríamos em um mundo animalesco, onde cada um fala o que quer”.
A Conferência Magna foi concluída pelo ministro com a lembrança das escrituras sagradas judaicas, onde está indicado que nada vale mais do que a vida humana. “Dos 613 mandamentos, 609 podem ser violados para que uma vida seja salva. Para os judeus, quando uma vida é salva, se redime um mundo inteiro. Quando uma vida é perdida, se dizima a humanidade.”
A palestra teve como debatedores o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Francisco Moesch; o professor da PUC e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ex-diretor-geral do TRF/4, Humberto Schimitt Vieira; o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o advogado e membro Honoris Causa da Academia Brasileira de Filosofia. Márcio Cammarosano. A mesa foi presidida pelo advogado Pablo Antônio Tatim.
