Representantes de quatro partidos políticos – PMDB, PP, PSDB e PPS – se articularam para exigir que o Governo do Estado observe a legislação estadual no processo de licitações das rodoviárias. Em manifestação que será feita nesta quinta-feira, 16, representantes destes quatro partidos estarão assinando e solicitando que os demais deputados assinem um pedido de esclarecimento ao Tribunal Contas do Estado em relação ao conteúdo dos editais que o governo está divulgando.
O deputado Frederico Antunes (PP) chama a atenção para o fato de que a Assembléia Legislativa aprovou em 2009 as conclusões de uma comissão especial que estudou esse assunto. “Ficou definido que o governo teria que estabelecer um período de transição entre o modelo atual e o novo e que teria que estabelecer regras de encerramento dos contratos, desobrigando o Estado de possíveis indenizações futuras”. Lembrou que nada disso foi feito e disse considerar que o governo do Estado está querendo fazer as licitações “a toque de caixa, ignorando totalmente o trabalho feito pelo Parlamento gaúcho, inclusive aprovado no plenário”.
Também estão liderando essa iniciativa os deputados Giovane Feltes (PMDB), Jorge Pozzobon (PSDB) e Luciano Azevedo (PPS). Além desse encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, haverá uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia no próximo dia 15 de março.
