Panorama

Eleições 2022: Órgãos públicos adotam medidas determinadas pela Justiça Eleitoral

Conforme restrição, notícias ficam centralizadas somente no portal do Estado até o fim das eleições, bem como as redes sociais inativas temporariamente

Desde o último final de semana, sites de secretarias do executivo estadual e setores vinculados passaram a adotar uma série de procedimentos excepcionais, conforme restrições determinadas pela legislação para o período eleitoral no Rio Grande do Sul. Diante disso, as notícias ficam centralizadas somente no portal do Estado até o fim das eleições e, redes sociais, inativas temporariamente. Entretanto, o atendimento aos veículos de imprensa pelas equipes de assessorias de Comunicação segue mantido.

As medidas obedecem a determinação da Lei N° 9.504/1997, a Lei das Eleições. A norma federal, reiterada pela Ordem de Serviço 9/2022, proíbe agentes públicos nos três meses que antecedem a data do pleito, de autorizar publicidade institucional, programas, obras, serviços e campanhas federais, estaduais ou municipais. A única exceção se dá em caso grave e de urgente necessidade, mas que seja reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A inativação temporária também se deve pelo fato de haver duplas interpretações a respeito da lei eleitoral. Dessa forma, com exceção do que for considerado informação urgente ou de serviço essencial, mesmo as postagens feitas antes de 2 de julho, teriam que ser retiradas do ar. Assim, preserva-se o histórico das redes sociais, que voltam à ativa tão logo as eleições tenham se encerrado.

Pela mesma razão, todas as notícias veiculadas antes do prazo ficarão temporariamente inativas. Da data estabelecida até o resultado final das eleições, incluindo o segundo turno, se houver, só serão postados conteúdos estritamente informativos sobre a prestação de serviços públicos. Assim como nas redes sociais, o histórico de notícias será reativado após o término do período eleitoral.

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