A partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a Justiça gaúcha decidiu que o Governo do Estado deverá contratar empresas terceirizadoras que tenham condições financeiras comprovadas para pagar os colaboradores. A decisão contempla, inclusive, que, em caso de inadimplência, a Administração Pública estadual deverá quitar os salários dos funcionários terceirizados. Com a medida, as empresas contratadas deverão depositar, antes do início da execução do contrato, a quantia equivalente a dois meses do contrato, considerado como caução pelo eventual descumprimento do contrato. Cabem ainda recursos da decisão. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, e julgada pela juíza do Trabalho substituta Glória Mariana da Silva Mota, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas.
Estado deverá contratar empresas capazes de pagar funcionários
Governo do Rio Grande do Sul garantirá pagamento de terceirizados em caso de inadimplência de empresas
29/09/2016 18:30