A partir de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), a Justiça gaúcha decidiu que o Governo do Estado deverá contratar empresas terceirizadoras que tenham condições financeiras comprovadas para pagar os colaboradores. A decisão contempla, inclusive, que, em caso de inadimplência, a Administração Pública estadual deverá quitar os salários dos funcionários terceirizados.
Com a medida, as empresas contratadas deverão depositar, antes do início da execução do contrato, a quantia equivalente a dois meses do contrato, considerado como caução pelo eventual descumprimento do contrato. Cabem ainda recursos da decisão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques, e julgada pela juíza do Trabalho substituta Glória Mariana da Silva Mota, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas.
