A Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) indicou o advogado Raphael Di Tommaso, especialista em direito digital e proteção de dados, para representar o Estado na ocupação de uma das cadeiras destinadas às instituições científicas, tecnológicas e de inovação no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade(CNPDP). O conselho integra a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entidade responsável por regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado.
Profissionais de todo o País disputam as 23 cadeiras do conselho, para onde estão voltadas empresas como Google, Facebook, Amazon e outros de Tecnologia. A LGPD traz diversas regras para o uso de dados pessoais, o que afeta diretamente as atividades dessas marcas. A lista completa dos indicados não foi divulgada, porém, Di Tommaso representa o Rio Grande do Sul na disputa e, caso seja nomeado, será o único da região, pois as indicações foram encerradas em 8 de março.
Segundo Di Tommaso, cabe à autoridade nacional formar listas tríplices para as vagas em disputa. ?Além das instituições científicas, tecnológicas e de inovação, serão escolhidos os representantes das organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais. Também confederações sindicais do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral?, esclarece.
O advogado é sócio nominal do Frederico Cattani & Raphael Di Tommaso Advogados Associados, que possui sede em Caxias do Sul. Ele é formado em Direito pela UCS, com especialização em direito digital pela Fundação Universidade do Ministério Público. O profissional participa de entidades da Serra Gaúcha, como a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do (CIC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Trino Polo, Associação dos Administradores (Aanergs) e Acelera Serra.