A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 será entregue nesta sexta-feira, 20, pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, ao presidente da Câmara Municipal, Nelcir Tessaro. Em solenidade no Salão Nobre do Legislativo, às 10h, será apresentado o documento que define as principais ações contidas no Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, a serem executadas no próximo ano, com destaque para os projetos e investimentos preparatórios à Copa de 2014 e para as prioridades definidas pelo Orçamento Participativo.
Obedecendo às determinações da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO orienta a elaboração do orçamento e define metas e prioridades para o ano, além de estabelecer regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal. Até 10 de outubro, a LDO deve retornar aprovada pela Câmara ao Executivo, para sanção do prefeito.