A Lei de Incentivo à Saúde volta a ser tema de reunião nesta terça-feira, 24. O encontro reunirá a diretoria do Conselho Estadual da Saúde, Conselho Municipal da Saúde de Porto Alegre e o deputado Nelson Marchezan Júnior, autor da proposta, que está tramitando na Assembleia Legislativa. A reunião, que ocorre às 12 horas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, terá por fim a elaboração de um documento oficial com as sugestões ao projeto de Lei de Incentivo à Saúde.
Marchezan explica que o projeto segue os mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura e Lei da Solidariedade, porém aplicado à saúde. Uma das vantagens da proposta é a autonomia que os municípios terão na aplicação dos recursos nos projetos de maior interesse da comunidade. A Lei de Incentivo à Saúde também vai possibilitar que os recursos sejam aplicados com menos burocracia. "Isso vai permitir que os municípios aumentem os investimentos em saúde, beneficiando diretamente a população, que verá o dinheiro do seu imposto aplicado na saúde de seu município", afirmou Marchezan.
No começo do mês, Marchezan esteve reunido com a diretoria dos dois conselhos, quando apresentou o projeto da Lei de Incentivo à Saúde. Na ocasião, os presentes definiram a data do dia 24 de agosto para retomar os debates sobre o tema, após estudo do projeto de lei. Atualmente, a proposta está tramitando na Comissão de Saúde da AL.