Marchezan busca apoio para Lei de Incentivo à Saúde

Proposta do deputado dará mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) conversou na segunda-feira, 14, com o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert. Na pauta do encontro estava o Projeto de Lei de Incentivo à Saúde e a renúncia fiscal que deverá ser gerada com a aprovação da proposta.

Marchezan apresentou o projeto ao Secretário e pediu o seu apoio. O próximo passo é buscar o apoio da Secretaria Estadual da Saúde e entidades ligadas a área para que possam ser feitas sugestões à proposta de Lei de Incentivo à Saúde.

Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as empresas poderão compensar 100% do valor investido em projetos focados em atenção básica à saúde e atendimento especializado.

A proposta de Marchezan dará mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos. Adequados a cada realidade, os projetos serão aprovados e fiscalizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Colegiado de Gestão Regional (Cogere).
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