O Ministério Público do Trabalho (MPT) irá apurar a situação das permissões de táxi em Porto Alegre. O órgão anunciou nesta terça-feira, 3, a instalação de inquérito civil, após receber denúncias que indicam que “pessoas estariam concentrando considerável número de prefixos em suas mãos, agindo como verdadeiros empresários”, explicou o procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques.
Dessa forma, a administração pública deixaria de realizar licitação para tais permissões. Esse procedimento, no entanto, é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 175, e garante a igualdade de acesso ao exercício da profissão de taxista. Com a prática ilegal de transmissão das permissões inclusive por herança, as dificuldades para a obtenção de novas autorizações se agravam.
A partir da delimitação do problema, o MPT pretende obter o compromisso da municipalidade de regularizar a situação e, com isso, garantir a democratização do sistema de táxis em Porto Alegre.
