Até quarta-feira, 8, a capital gaúcha recebe o 18º Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, promovido pela Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Esta edição, que celebra os 25 anos de fundação da entidade nacional, reúne cerca de 700 congressistas de todo o Brasil para debater o exercício da profissão.
A abertura da programação ocorreu ontem, 5, no Salão Nobre da Catedral Metropolitana, enquanto os outros dias do encontro serão no Farol Santander (Rua Sete de Setembro, 1028 - bairro Centro Histórico). Na cerimônia, o presidente da APMPA, Armando Domingues, destacou a importância de Porto Alegre na criação e no desenvolvimento da entidade nacional. ?Aqui ela nasceu. Aqui, durante muitos anos, teve sua sede. Daqui, saiu a primeira mulher presidente, e vejam só os frutos: a ANPM, pela primeira vez, tem uma mulher negra em sua presidência?, destacou.
Com uma programação que inclui conferências, palestras e mesas temáticas, o congresso tem como objetivo debater temas contemporâneos e reforçar o compromisso com a Constituição Federal, o Estado de Direito, a democracia e as funções do Estado, com ênfase na advocacia municipal e seus desafios na implementação das políticas públicas. Entre os tópicos abordados estão reformas tributárias e administrativas, métodos consensuais de resolução de conflitos, discussões sobre gênero e raça, a evolução do direito, Inteligência Artificial (IA), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), governança, mudanças climáticas, saneamento, cidades inteligentes, entre outros.
Além do evento principal, está reservada atividade extra para os congressistas na quinta-feira, 9. Neste ano, o encontro conta com a correalização da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e está sendo organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Municipal (FESDM).
Propósitos
A presidente da ANPM, Lilian Azevedo, resgatou os propósitos dos procuradores municipais e levantou aspectos que norteiam a profissão. ?Vamos construir boas cidades, com bem viver, ético, e com propósito de sermos uma carreira essencial. Nós somos a função essencial da justiça?, ressaltou.
Por sua vez, a diretora da Escola Superior de Direito Municipal, Vanesca Prestes, endossou a fala da dirigente, ao salientar que ?os temas enfrentados no âmbito das Procuradorias Municipais acompanham a complexidade dos tempos?. ?Mas a afirmação dos direitos da função da carreira de estado que representamos, a necessidade da interdisciplinaridade e de liderança na atuação para a concretização de direitos fundamentais no âmbito local seguem sendo nosso fio condutor e o nosso desafio cotidiano?, pontuou.