Prefeitura lança portal da transparência em fevereiro

Informações da página serão atualizadas mensalmente, à exceção dos conteúdos sobre quadro funcional e licitações


O portal já disponibilizará os dados do fechamento de janeiro de 2010, possibilitando a navegação pelas seções de receita, despesa, execução orçamentária e financeira, quadro funcional, folha de pagamento, diárias e passagens e contratações de pessoal e em caráter emergencial. Após o lançamento, o site poderá ser acessado a partir da página da prefeitura na Internet.

"Esse instrumento reforça a política presente desde o início do governo de dar publicidade sistemática aos projetos de investimentos, prestações de contas e resultados das finanças. Será uma oportunidade de detalhar os números que hoje são divulgados de forma agregada nos relatórios de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", avalia o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch. As informações do portal serão atualizadas mensalmente, à exceção dos conteúdos sobre quadro funcional (semestral) e licitações (semanal).

A ferramenta foi instituída por meio da Lei 10.728, aprovada pela Câmara Municipal em 2009. O decreto de regulamentação define ainda cronograma para viabilizar a implantação das seções de convênios, no segundo semestre deste ano, e sobre licitações e contratações de serviços terceirizados, no primeiro semestre de 2011. O projeto técnico é desenvolvido pela Procempa, sob a coordenação das secretarias municipais da Fazenda e da Administração.

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