Projeto regulamentará instalação de CPIs na Assembleia

Objetivo é regulamentar os diversos tipos de reuniões e estabelecer normas de como devem ser tratados documentos e depoimentos

Os advogados Bruno Miragem e Luciana Seabra da Rocha coordenam o grupo de trabalho que busca fixar regras para convocações e convites para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O projeto em andamento, que será apresentado na próxima legislatura, tem sua base no relatório do deputado Coffy Rodrigues (PSDB). A ideia é regulamentar os diversos tipos de reuniões e estabelecer normas de como devem ser tratados documentos e depoimentos. Definindo também o que vem a ser fato determinado e estabelecendo cronogramas de trabalhos.

Miragem afirma que as CPI precisam deixar de ser um instrumento perverso e ilegal para devassar os governos de oposição, que passaram a ser ignoradas pela mídia e até mesmo pelos políticos e juristas gaúchos. "O projeto tem a finalidade de organizar e dar fluidez aos trabalhos das futuras CPIs, a exemplo do que acontece na maioria dos parlamentos brasileiros", diz o advogado. No Rio Grande do Sul, os próprios deputados que pedem sua convocação costumam assumir a presidência da comissão, ao contrário do que ocorre na Câmara Federal e no Senado, onde os presidentes são eleitos pelo colegiado.

O relatório de Coffy Rodrigues assumiu maior importância pelo projeto de regulamentação do que pelos fatos investigados. "As CPIs são instrumentos das minorias parlamentares, mas a falta de regulamentação cria verdadeiros monstrengos, sobretudo quando minorias agressivas resolvem fazer o que bem entendem", diz Miragem.

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