Com liminar, Sinapro-RS interrompe escolha de agência da prefeitura de Caxias do Sul

De acordo com Fernando Silveira, presidente da entidade, o processo infringia leis da propaganda

Entidade afirma que edital da prefeitura de Caxias do Sul fere a lei da propaganda - Reprodução

Marcada para acontecer na última quarta-feira, 7, a sessão de abertura dos envelopes com as propostas para a escolha da nova agência que atenderá à prefeitura de Caxias do Sul não aconteceu. O fato se deu porque o Sindicato das Agências Propaganda no Estado do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) entrou com uma liminar, que foi acatada pelo juiz do município, solicitando a interrupção do certame.

De acordo com o presidente da entidade, Fernando Silveira, em conversa com Coletiva.net, o edital da prefeitura de Caxias do Sul "vai contra as regras do Cenp [Conselho Executivo das Normas-Padrão]". O principal ponto de divergência destacado por ele é o desconto-padrão que, no edital, seria totalmente retirado. "Quando tu retiras o desconto-padrão, que é um direito das agências, tu estás fazendo uma negociação em que a agência pode não ganhar nada. É ilegal", explicou.  Além disso, segundo o responsável pelo Sinapro-RS, o documento conta com uma série de outros detalhes, que precisam ser corrigidos, para que o processo seja encaminhado com clareza e equidade.

Fernando contou que, quando os editais envolvendo agências de publicidade são elaborados, eles são enviados para a entidade, que analisa e emite um parecer, destacando quais são os ajustes que devem ser feitos no documento. De acordo com nota do Sinapro-RS, há duas semanas foi encaminhado à Comissão de Licitação do Município de Caxias do Sul o pedido de impugnação com divergências em relação ao edital. E, no entanto, o documento foi respondido nesta terça-feira, 6, sem argumentos e respostas consistentes por parte da Prefeitura.

Assim, o presidente do Sinapro-RS ressaltou que o processo não foi respeitado pela prefeitura de Caxias do Sul. Então, Fernando afirmou que, em respeito às agências participantes e com o objetivo de preservação do negócio, segundo a lei de licitações 12.232/2010, a entidade entrou com a liminar, que levou à suspensão da sessão de abertura dos envelopes. "Não sobrou alternativa senão parar o pleito", informou o publicitário ao portal.

Agora, Fernando acredita que o documento deverá ser editado e publicado dentro das regras, para que a Justiça não anule o processo. Esta ação, segundo ele, busca preservar todo o trabalho e esforço despendidos pelas agências participantes. "Agimos antes da abertura dos envelopes buscando preservar as agências, pois se as propostas fossem reveladas, o processo seria anulado", contou. O presidente do Sinapro-RS acredita que, se cumprir as solicitações, em um prazo de 30 dias, a prefeitura de Caxias do Sul deverá retomar a escolha da agência que irá atendê-lá.

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