O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17, o Edital nº 278/2026, que torna pública a relação das entidades mais bem classificadas no procedimento de seleção referente ao Edital nº 224/2024. A iniciativa é destinada à execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital. Entre os municípios contemplados estão cidades do Rio Grande do Sul.
Nos termos do edital, fica aberto o prazo de 10 dias, contados a partir da data de publicação, para a apresentação de impugnação ao resultado da seleção. As manifestações deverão ser protocoladas, obrigatoriamente, no Processo nº 53115.026676/2023-05. As cidades gaúchas selecionadas foram: Bagé, Bento Gonçalves, Candiota, Erechim, Lajeado, Marau, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Borja e Uruguaiana.
O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é aquele que se destina a retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de uma estação geradora de televisão. A recepção dos sinais ocorre de forma livre e gratuita pelo público em geral, que poderá desfrutar da programação veiculada sintonizando o canal autorizado.
Tal serviço tem por intuito possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente ou alcançados em condições técnicas inadequadas. As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). De acordo com matéria publicada no portal Acontecendo Aqui, ambas as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.
