Não-Me-Toque está entre os 66 municípios de nove estados brasileiros que receberam autorização para ter canal de TV com transmissão digital. A outorga do Ministério das Comunicações (MCom) foi dada a 67 estações no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Na localidade gaúcha, o dial liberado foi o 21.
Antes de iniciar a execução, entretanto, assim como as demais, a entidade do Rio Grande do Sul deve observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação. A norma está prevista no Livro V da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV).
No total, 29 entidades prestadoras do serviço de Retransmissão de Televisão Digital (RTVD) receberam a consignação. O intuito é levar o sinal para cidades que ainda não foram atendidas. O secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch, destaca que a tecnologia é robusta contra interferência no sinal. “Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem quando comparados ao analógico”, explica.
Com 26 canais, a região Nordeste foi a que mais recebeu autorizações. Foram quatro em Alagoas, 13 na Bahia, oito em Sergipe e um na Paraíba. Na região Sul, além do Estado com um, o Paraná ficou com 16. As demais emissoras beneficiadas estão em Minas Gerais, com 22, e Goiás e Maranhão, cada um com um.
