Por Poti Silveira Campos da Cunha
Sugerida pela direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, a criação de Conselho Estadual de Comunicação Social pode ser compreendida como mais um passo do governo Lula para estabelecer controle sobre a mídia. O alerta em relação ao surgimento de órgãos similares nas Unidades da Federação vem sendo feita pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), em editoriais e reportagens por jornais como O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo e por especialistas em comunicação como Carlos Alberto Di Franco.
Fracassado no plano original de implantar Conselho Federal, o Palácio do Planalto teria decidido comer o mingau pelas beiradas ao instituir entidades nos Estados com o objetivo de controlar o conteúdo gerado pelos veículos - em outras palavras, estabelecer censura. Posteriormente, o governo trataria de regulamentar a ação dos conselhos nos Estados, alegando padronizá-los. A operação teria como prioridade os Estados controlados pelo PT e coligados. É o caso do Ceará, que aprovou conselho no final de outubro, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em diversas modalidades. Depois do Ceará, Alagoas, Bahia e Piauí preparam trabalho semelhante.
No projeto entregue à equipe de Comunicação da comissão de transição de Tarso Genro, a direção do sindicato gaúcho cita o artigo 224 da Constituição Federal, ao justificar a proposta. O artigo, no entanto, trata da criação de Conselho de Comunicação Social por parte do Congresso, não por iniciativa estadual. "Isto é inconstitucional. Comunicação é matéria federal. Estes conselhos são órgãos totalmente políticos e sem previsão legal", diz o conselheiro da Abert Paulo Tonnet Camargo.