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O Estado serve a sociedade ou a sociedade é que serve ao Estado?

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Na atual conjuntura, apenas ¼ da população acredita e confia no Estado. A descrença ativa a pergunta sobre o objetivo do Estado! Para que ter um Estado? Qual o papel do Estado?

O Estado foi constituído com a finalidade de garantir o ‘bem comum’. As ações dos agentes públicos ‘devem ou deveriam ser’, única e exclusivamente, ações de interesse público, visando ao interesse de todos.

O bem comum traz consigo a premissa de que a existência do Estado garante a segurança pública. O princípio é simples: se o Estado não garante a segurança pública, não garante a sua existência!

Este debate pressupõe que, para evitar o estado de ‘selvageria’, o ‘homem’, para garantir a sua ‘tranquilidade’, fez um ‘contrato social’, ‘dando’ ao Estado o ‘direito’ legal de uso da força física, da punição. Só o Estado é que pode punir, diante do pressuposto de garantia da ordem social (direito à vida, direito à liberdade, direito de ir e vir, direito à propriedade).

A ordem social é o princípio da vida em sociedade, mas, na percepção dos atores sociais, o Estado não está dando conta de cumprir com a sua ‘obrigação contratual’ e, por não cumprir esta obrigação contratual, coloca em risco a legitimidade do contrato social, coloca em risco a ordem social.

A falta de crença no Estado e em sua capacidade de controlar a ordem social, faz com que aumente o sentimento de impunidade. E, aumentando o sentimento de impunidade, diminui a adesão da sociedade em relatar acontecimentos, em registrar ocorrências, delatar crimes ou testemunhar fatos.

A sociedade está se ‘acostumando com a violência’! O noticiário traz um ‘tom’ de cristalização da realidade e o sentimento de impotência assola a população, que resgata a premissa de senso-comum: ‘cada um por si, Deus por todos’! A sociedade passa a ampliar o controle social de si mesma, cada família se torna uma pequena tribo, passando:

– a diminuir os passeios noturnos (diminuindo o consumo, festividades e as relações sociais);

– a cuidar os objetos que são carregados (evitando andar com objetos de valor ou que chamem à atenção);

– a monitorar sistematicamente seus familiares (solicitando notícias de forma permanente: onde estão, o que estão fazendo, o horário que retornam, como retornam?);

– a ampliar a proteção das casas (com mais cercas, vigilância eletrônica ou até mesmo contratação de milícias que se apresentam na forma de segurança privada).

Temos que voltar à essência do Estado de Direito: a sociedade não deveria estar se redesenhando para conviver com a insegurança, o Estado é que deveria estar se remodelando para combater a violência e garantir a segurança. O Estado deve ocupar seu papel de provedor da segurança pública: por princípio, a “existência” do Estado está na manutenção do aparato repressivo.