O Distritão como um sistema eleitoral a serviço do personalismo

Em um momento em que o descrédito aos partidos políticos passa de 90% e os eleitores almejam por novas lideranças, o Congresso Nacional, visando …

Em um momento em que o descrédito aos partidos políticos passa de 90% e os eleitores almejam por novas lideranças, o Congresso Nacional, visando as eleições de 2018, propõe mudar as "regras do jogo" e apresenta casuisticamente a proposta do sistema eleitoral do Distritão. Mais uma vez os Deputados e Senadores legislam em causa própria e ampliam a fragilidade dos partidos políticos.
O Distritão prevê a eleição dos candidatos mais votados em cada Estado, seguindo a mesma lógica do sistema majoritário (eleição para Governador e Presidente). Neste caso, só são contabilizados os votos dos candidatos eleitos. Por exemplo, os 31 Deputados Federais mais votados do RS ganhariam a eleição, não importando o partido e nem os votos nos demais candidatos, que são desconsiderados pelo sistema Distritão.
No Distritão, os partidos políticos tenderiam a limitar o número de candidatos, para privilegiar os nomes tradicionais, com maior votação. Por essência, o Distritão amplia o personalismo político ao privilegiar os "candidatos natos", aqueles que já possuem mandato, que tem "nome popular" e rede de relações ativadas por suas estruturas parlamentares. O que fomenta este projeto é a ampliação das chances de reeleição e da manutenção do foro privilegiado.
No sistema proporcional os mandatos são distribuídos de forma proporcional aos votos recebidos por cada partido ou coligação, todos os votos são contabilizados. Esta lógica baseia-se na premissa democrática de que "quem se elege é a plataforma política do partido", como se fosse um time que compartilha de ideias. Neste contexto, os candidatos com grande votação ampliam o número de cadeiras do partido, levando consigo candidatos com menor votação, incluindo a projeção de novos nomes e/ ou de candidatos jovens.
A fragilidade dos partidos políticos amplia a permissividade do sistema político e, por consequência, enfraquece a democracia representativa. Por princípio constitucional, o fortalecimento dos partidos políticos deveria representar ideais e estabelecer propósitos à sociedade. A sociedade deveria se identificar com estes propósitos, aderir, participar e se engajar tendo em vista que "todo poder emana do povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos".
Os Deputados deveriam estar preocupados em diminuir o personalismo político, com a qualificação do sistema proporcional visando estabelecer cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário das legendas que não obtém uma votação mínima, a proibição de coligações na eleição proporcional (para Deputados e Vereadores) e a reforma do horário eleitoral gratuito.
É importante lembrar que a democracia representativa é baseada na legitimidade. A legitimidade pode ser discutida do ponto de vista legal e moral. Os representantes do povo não devem abusar de prerrogativas casuísticas, pois mantem-se no poder apenas pela legitimidade legal, não tendo legitimidade moral para propor mudanças que representam interesses pessoais.

Autor
Elis Radmann é cientista social e política. Fundou o IPO - Instituto Pesquisas de Opinião em 1996. Utilizando a ciência como vocação e formação, se tornou uma especialista em comportamento da sociedade. Socióloga (MTb 721), obteve o Bacharel em Ciências Sociais na UFPel e tem especialização em Ciência Política pela mesma universidade. Mestre em Ciência Política pela UFRGS e professora universitária, Elis é diretora e Conselheira da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia (ASBPM) www.asbpm.org.br

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