Cerca de 50 pessoas participaram do encontro promovido pela ARI (Associação Riograndense de Imprensa) neste sábado, 29, no qual integrantes de seu Conselho Deliberativo e representantes de entidades e cursos da área da comunicação analisaram o projeto de lei do governo do Estado que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social. Após quase quatro horas de debates, os participantes decidiram encaminhar várias sugestões ao Conselho Deliberativo da ARI no sentido de aperfeiçoar o texto proposto pelo governo.
Entre as sugestões apresentadas está a que rejeita a vinculação do Conselho de Comunicação ao Gabinete do Governador, recomendando ainda que este não fique subordinado ao Poder Executivo e sim ao Poder Legislativo do Rio Grande do Sul, "instância democrática e representativa da sociedade". Na composição do Conselho, ficou sugerido que mais entidades devem participar, no lugar do que está genericamente inserido no texto do governo como "dois conselheiros indicados pelo pleno do Conselho Estadual de Comunicação Social". Da mesma forma, em vez de três representantes do governo, os participantes sugerem que estes sejam dois, abrindo-se uma vaga para o Ministério Público Estadual. E houve unanimidade no sentido de rejeitar a cláusula que permitiria ao governador do Estado destituir, a qualquer momento, estes representantes governamentais.
Surpreendeu no encontro a revelação de que existe a Lei 9.726/92, regulamentando os artigos 238 a 239 da Constituição do Estado e instituindo o Conselho Estadual de Comunicação Social. A referida lei foi declarada em caráter liminar inconstitucional pelo STF, em 5/2/93, e desde 24/4/2010 foi redistribuída ao ministro Gilmar Mendes, relator que levará seu voto ao plenário para julgamento do mérito. A ARI recebeu a recomendação de que essa questão seja levada à consulta a áreas competentes, a fim de saber se a legislação anterior se sobrepõe à proposta do atual projeto de lei.
Além de conselheiros da ARI, participaram do encontro representantes dos cursos de Jornalismo da Famecos/PUC, Feevale, Ulbra, Unisinos e UniRitter e de entidades como Arfoc (Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do RS), Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Publicitários e Abrajet (Associação Brasileira dos Jornalistas Especializados em Turismo). As avaliações adotadas no encontro de sábado foram encaminhadas à mesa diretora do Conselho Deliberativo da ARI, que convocará reunião especificamente para tratar deste assunto e tomar a posição oficial da entidade. O documento final será encaminhado em seguida ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa, considerando que no final de novembro a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) promoverá um seminário para discutir o projeto.