O Congresso Nacional empossou nesta quarta-feira, 8, os 13 membros do seu Conselho de Comunicação Social. Aprovada em 17 de julho, a nova composição pôs fim a um período de seis anos de desativação. A posse ocorreu em solenidade na presidência do Senado e foi acompanhada por parlamentares e jornalistas. O conselho será presidido nos próximos dois anos pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, e terá a vice-presidência exercida pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita.
Membro titular do conselho, Celso Schröder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, destacou que, além de responder como órgão consultivo às demandas encaminhadas pelo Congresso, o conselho pode construir sua agenda de debates ou ser provocado pela sociedade para examinar determinados temas. "É de nosso interesse que o CCS seja proativo e se posicione sobre a complexidade de questões que envolvem a comunicação social", explicou, ao adiantar que, como representante de Fenaj, se pautará pelas demandas dos movimentos sociais e dos trabalhadores sobre o tema.
Instituído pela Lei 8.389/1991, que regulamenta o artigo 224 da Constituição Federal, o conselho deve se reunir ordinariamente na primeira segunda-feira de cada mês. Entre suas funções, o órgão deve contribuir em assuntos como a liberdade de expressão, regulamentação da propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, diversões e espetáculos públicos. Também fará a avaliação da programação das emissoras de rádio e televisão e de suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, a regionalização da produção cultural, artística e jornalística e sobre as concessões públicas.