O músico e deputado federal Frank Aguiar (PTB-SP) entrou com um projeto de lei para acabar com a proibição de ?showmícios? durante as campanhas eleitorais. A proposta revoga o artigo da Lei 11.300/06, chamada de minirreforma eleitoral, segundo noticia a Agência Câmara. De acordo com o parlamentar, a medida é ineficaz, pois não reduziu gastos com campanhas eleitorais, que era o seu propósito. Aguiar afirma que, em 2002, o PT arrecadou, para a candidatura do presidente da República, cerca de R$ 18,3 milhões. Nas eleições seguintes, em 2006, já com a lei que proíbe as manifestações artísticas, os gastos saltaram para R$ 76,7 milhões. O mesmo teria acontecido com o PSDB. Em 2002, a candidatura do partido à Presidência da República arrecadou R$ 34,7 milhões. Em 2006, a arrecadação subiu para R$ 81,9 milhões, segundo os dados da Justiça Eleitoral.

Para defender que a legislação em vigor é "inconstitucional", o deputado se apóia no artigo 5º da Constituição, que define que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença" e, ainda, que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". O projeto tramita em conjunto com outros que também tratam de propaganda eleitoral. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.