Migração das AM para FM tem critérios anunciados pelo governo

Portaria do Ministério das Comunicações estabelece valores para mudança de faixa

Na próxima terça-feira, 24, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinará a portaria que estabelece os critérios de adaptação de outorgas das empresas de radiodifusão, incluindo os valores para mudança de faixa do AM para FM. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, às 11h, e receberá autoridades do governo federal e representantes das entidades de radiodifusão.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, e o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, estarão presentes no ato que concretiza o que foi debatido com o setor e ratifica os pontos estabelecidos no decreto presidencial nº 8.139, de 2013.
Das 1,8 mil emissoras AM em operação no Brasil, 1,4 mil solicitaram ao Ministério das Comunicações a mudança para o FM. Cerca de mil veículos poderão mudar, em 2016, para a nova faixa, enquanto os 400 restantes terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no País.
Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores promoverão investimentos, incluindo os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. A portaria do Ministério das Comunicações vai trazer uma tabela com os valores, baseados em critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance.

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