O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, assinou nesta quarta-feira, 12, a portaria que define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança de faixa de emissoras do AM para o FM. O regramento também versa sobre a forma como os processos serão analisados pelo ministério e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, a partir de agosto, sejam anunciadas as primeiras emissoras autorizadas a fazer a migração. Até o fim deste ano, algumas estações devem começar a operar em nova faixa.
Pela portaria, o Ministério das Comunicações irá organizar sessões públicas em cada estado, nas quais os radiodifusores poderão fazer a solicitação formal de migração por meio de um formulário. As entidades que já protocolaram no MiniCom algum pedido de mudança deverão aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente, seguindo a portaria.
Concluídas todas as sessões públicas, caberá à Anatel a realização de estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas, em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.
Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das emissoras. As emissoras habilitadas deverão pagar a diferença entre o valor da outorga para os serviços de FM e OM e assinar os contratos com a União. A migração da faixa não altera o prazo de vigência da outorga original, assim como não extingue registros anteriores em nome da emissora. Após a migração, a faixa antiga é devolvida à União.
Para Paulo Bernardo, o processo de migração aponta a revitalização das rádios AM. "Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e migrando para FM ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência e com certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro". O ministro lembrou que a medida representa o atendimento à antiga reivindicação dos radiodifusores.
A migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado com a assinatura do decreto 8.139 pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, uma vez que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das cidades. A faixa FM também tem como vantagem a acessibilidade em dispositivos como celulares e tablets.