Conforme o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo não tem intenção de acabar com o aluguel de espaço na grade de programação de emissoras de rádio e televisão. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira, 4, com a minuta de um decreto que atualiza a legislação do setor. Conforme o documento, ficaria "vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão". Paulo Bernardo, porém, afirmou que as regras só podem mudar por meio de lei, e não por decreto, e que não está na pauta do governo tomar essa atitude.
De acordo com o ministro, a minuta será colocada sob consulta pública em breve e, portanto, ainda não pode ser usada como ferramenta para alterar regras. Paulo Bernardo disse também que "há um grande mal-entendido" na reportagem. Explicando que, mesmo sem saber como a Folha de S.Paulo teve acesso ao decreto, garante que não haverá modificações sobre o aluguel de espaço na grade.
Depois da divulgação do decreto, Paulo Bernardo solicitou à equipe do Ministério das Comunicações que acelere os trabalhos para colocar a versão oficial do documento à disposição do público ainda nesta semana.