O governador Tarso Genro recebeu nesta segunda-feira, 9, a minuta do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS). O documento foi entregue pelo Grupo de Trabalho que formatou a proposta a partir das diretrizes aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). Na ocasião, o governador comprometeu-se a ampliar o debate na sociedade, antes de enviar o projeto para apreciação do Legislativo. A necessidade de ampliação do debate é defendida pela Associação Rio-grandense de Imprensa, que recentemente pediu cautela na abordagem do tema.
O debate público, segundo a secretária de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Vera Spolidoro, teve início com o trabalho do Conselhão e do Grupo de Trabalho, que contou com a participação de diversas organizações. Para Vera, "a sociedade só tem a ganhar com a transparência, com o debate sobre este tema que está na vida de todos pela grande importância que a informação tem no cotidiano". A secretária também destacou que, dos 25 integrantes, cinco são do poder público. "Esta proposta é fruto da determinação tanto da Constituição Estadual como Federal, que nós obedecemos", registrou.
De acordo com a minuta, o Conselho de Comunicação deverá ser uma "instância pública de caráter independente, atuando como órgão consultivo de assessoramento e aconselhamento do Poder Executivo". Entre seus objetivos estará a promoção do debate sobre o papel da Comunicação Social, atuando pelo interesse da sociedade em relação às políticas públicas voltadas à área e em defesa de sua democratização. Presente na reunião, o conselheiro do CDES e presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, destacou que o Conselho deve ser "um espaço permanente de debate e reflexão, onde podem ser colocadas todas as posições sobre a dimensão pública da comunicação. É também uma ferramenta para qualificar a gestão".
A minuta do PL está disponível no site www.cdes.rs.gov.br/biblioteca.