Na sessão desta terça-feira, 25, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, estará em pauta para votação em plenário o Projeto de Lei 159/2012, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais, Regionais e Comunitárias.
O projeto possibilitará aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo a descentralização das verbas oficiais de publicidade, a partir do estabelecimento de um percentual mínimo (10%) a ser destinado para veículos de pequeno e médio porte, dentre eles os comunitários.
Com o apoio de associações de comunicadores, do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, do governador Tarso Genro e da secretaria estadual de Comunicação, além de entidades representativas de diversos trabalhadores da área, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com aprovação por unanimidade.
Caso o projeto não seja apreciado na sessão plenária de amanhã, o PL 159/2012 seguirá na ordem do dia até que a pauta seja destravada.
Acesse a íntegra do PL 159/2012 pelo link http://tinyurl.com/kyxfyh6.