A consulta pública sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social recebe contribuições até dia 13 deste mês, através do site do Gabinete Digital. Conforme apurado por Coletiva.net, desde o início do processo de colaboração, em 10 de agosto, a página recebeu cerca de 9 mil acessos únicos e registra 37 contribuições. Para a diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), Claudia Cardoso, a participação é considerada razoável, se for levado em conta que a consulta está no ar há quase um mês. "A expectativa, agora, é que as contribuições aumentem com a proximidade do prazo-limite", explicou Claudia, ao Coletiva.net.
Para participar, é necessário cadastrar-se na página. A sociedade pode sugerir alterações no projeto de lei e entidades, empresas ou instituições para integrar o órgão - não serão aceitas indicações de pessoas físicas. Conforme a proposta, o Conselho terá 17 vagas, a serem preenchidas pela sociedade civil organizada. Os integrantes representarão entidades de classe dos profissionais da comunicação, empresas e instituições representativas do setor, instituições da sociedade civil e movimentos sociais, entidades ligadas à comunicação comunitária e instituições de ensino e pesquisa da área da comunicação social.
Após o encerramento da consulta, as sugestões serão apresentadas em um seminário previsto para outubro e, em seguida, o projeto de lei seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa. Se aprovada, a proposta será encaminhada para sanção do governador.