O projeto de Lei 4.060/04, apresentado à Câmara Federal pelo deputado Agnaldo Muniz (PPS-RO), prevê prisão especial para jornalistas. Segundo nota divulgada pela Agência Câmara, a proposta altera dispositivo do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para incluir os profissionais entre os cidadãos que serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva. O Código de Processo Penal já prevê a prisão especial para portadores de diploma de curso superior. Porém, o projeto do deputado Muniz pretende incluir os jornalistas que, embora não tenham cursado Comunicação Social, obtiveram registros profissionais concedidos com base na experiência obtida na área.
O parlamentar ressalta ainda como exemplo a Lei de Execução Penal (7.210/84), que prevê cela separada para o preso que, na época da condenação, era funcionário da administração da Justiça Criminal. "Nada mais lógico. Seria quase que um estímulo à violência permitir que um servidor judiciário, possivelmente envolvido nas lides judiciais que levaram a uma condenação, fosse lançado em uma cela onde já estivesse o condenado", enfatiza o deputado. Na avaliação de Muniz, os jornalistas enfrentam situação semelhante. O projeto será distribuído em breve às comissões técnicas da Câmara.