Suspensa a licitação do Senac

Sindicato das Agências obtém liminar de suspensão das sessão para recebimento de propostas

A partir de um agravo de instrumento, o Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul) obteve liminar para suspensão da sessão de entrega de propostas da licitação do Senac-RS, que estava marcada para as 10h desta manhã. Os envelopes nem chegaram a ser entregues pelas 12 agências que se apresentaram. Já no Sesc, cuja sessão começou às 9h30, as propostas de seis agências foram recebidas pela comissão de licitação. Até o início desta tarde, o Sinapro ainda não havia obtido resposta sobre o segundo pedido de liminar referente ao certame do Sesc; portanto, a licitação segue seu andamento. A entidade mantém os esforços pela suspensão e adequação do edital do Sesc.
As concorrências têm como objeto a contratação de serviços de publicidade e desde o lançamento dos respectivos editais têm itens contestados pelo sindicato, que alega inobservância de normas estabelecidas pela Lei 12.232/10, que regula licitações deste gênero. A entidade também contesta especialmente a exigência de faturamento de fornecedores contra as agências, a exigência de pagamentos antecipados aos fornecedores, para ressarcimento posterior, e a ausência de limites de descontos nas propostas de preços.
O presidente do Sinapro, Delmar Gentil, e o supervisor executivo, Jair Meneghetti, lideraram nos últimos dias os movimentos da entidade no sentido de tentar encontrar uma solução negociada para os impasses. Foram feitas diversas tentativas para construir junto ao Sesc e ao Senac as alterações necessárias para adequação dos editais à legislação e práticas comerciais do mercado, mas a maioria das sugestões não foram aceitas, o que levou a entidade a buscar o Judiciário.

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