Terra e MPT fazem acordo para beneficiar pessoas com deficiência

Portal terá página especial para ajudar na integração à sociedade

A partir de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), o portal Terra deverá dispor ao público uma página destinada à integração das pessoas com deficiência (PCDs) na sociedade e no mercado de trabalho. A decisão é decorrente de um aditivo ao termo de ajuste de conduta (TAC) de 2004, e estabelece que a página deverá estar disponível online, a partir de abril de 2011.
A procuradora do Trabalho Marlise Souza Fontoura informou que a página trará notícias sobre acessibilidade, personagens da semana, informações sobre esportes disputados por pessoas com deficiências, calendário de cursos, mural de oportunidades de trabalho, informações técnicas, chat com convidados mensais e espaço para entrevistas semanais. Além da página eletrônica, o Terra compromete-se a realizar curso profissionalizante, de seis meses de duração no mínimo, com o objetivo de profissionalizar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
De acordo com o artigo 93 da Lei 8213/91, as empresas têm que oferecer um percentual de vagas a pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O texto estabelece que empresas com até 200 empregados devem reservar 2% das vagas; para empresas com 201 a 500 empregados, a cota é de 3%; de 501 a 1.000, o percentual é de 4%; e acima de 1.000, 5% das vagas.

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