O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, apresentou nesta segunda-feira, 18, a primeira fase da instalação do novo sistema de emissão de alvarás de Localização e Funcionamento da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). A iniciativa, que é inédita no Estado, possibilitará a retirada da segunda via do documento pela internet, permitindo rapidez no licenciamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
De acordo com Fortunati, o processo oferece mais segurança e transparência ao cidadão. "Nós queremos que, cada vez mais, as novas tecnologias facilitem a vida daqueles que buscam pelos serviços da administração municipal", destacou. Segundo Humberto Goulart, secretário da Smic, as alteração no sistema está inserida nas metas para oferecer um serviço público de melhor qualidade.
O documento, que antes apresentava a razão social, atividade e endereço consultado, agora terá impresso dados detalhados do estabelecimento. Informações como nome fantasia, área do local, quando necessário, e horário de funcionamento e restrições, como licença para música e colocação de mesas e cadeiras na calçada, além de esclarecimentos sobre o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros e as condicionantes estarão presentes no documento.
A segunda etapa da instalação, que consistirá na padronização e possibilidade de rastreamento de informações, e possibilitará ao comerciante realizar todo o processo pela internet, está prevista para o início do próximo ano, com a terceira fase já programada para junho de 2015. A cerimônia, que aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal, contou ainda com uma demonstração, realizada por um servidor através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smic.