Procon alerta para uso indiscriminado do cartão de crédito

Taxas de juros praticadas pelas operadoras podem chegar a 20% ao mês

O uso do cartão de crédito, substituto do cheque e do dinheiro, é intensificado no comércio, com a proximidade do Natal e das férias de verão. A utilização do serviço, faz com que as reclamações sobre cartão de crédito, no Procon Porto Alegre, aumentem a cada dia. Em mais de dois anos e meio de funcionamento o órgão de defesa do consumidor da Capital registra 3.072 queixas, o que representa 40,59% do total de reclamações referentes a assuntos financeiros contabilizadas no Procon municipal. Entre estas reclamações, as mais frequentes referem-se a juros exorbitantes que podem chegar a 20% ao mês, enquanto as taxas praticadas por bancos e financeiras situam-se no patamar de 6%.
O Procon Porto Alegre está alertando os consumidores para evitar o superendividamento decorrente do uso indiscriminado do cartão de crédito. De acordo com o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, o crédito possibilitado por meio do cartão não deve ser confundido com o de um empréstimo ou de um financiamento. "Estes tipos de operações são realizadas por bancos e financeiras, a taxas de juros bem inferiores aos das administradoras de cartão', esclarece.
Piora a situação quando o consumidor, endividado, resolve financiar a dívida restante do cartão, pagando apenas o valor mínimo da fatura. Nesta rolagem da dívida  podem incidir juros de até 20% sobre o saldo financiado, e, em caso de atraso no pagamento da fatura, a multa  somada aos juros de mora elevam estratosfericamente o valor devido e o consumidor não consegue se livrar da dívida do cartão . "É a famosa bola de neve; nenhuma outra linha de crédito eleva tanto o saldo devedor como os cartões de crédito", destaca Ferri Júnior.
Os Procons  vem enfrentando dificuldades para ajudar os consumidores no caso de juros abusivos. Desde 2003, com a edição da Emenda Constitucional 40, as taxas de juros praticadas por instituições financeiras, anteriormente previstas até o patamar de 12%, foram liberadas e mesmo no entendimento dos tribunais, os juros aceitáveis podem chegar a  20% ao mês.  "Nos casos de dívidas junto a cartões de crédito, torna-se menos oneroso  ao consumidor fazer um empréstimo bancário para quitar o débito  a sujeitar-se as altas taxas das administradoras de cartões", aconselha Ferri Júnior.
Com o objetivo de reduzir o número de problemas com os consumidores, o Ministério da Justiça e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito assinaram no início de novembro um acordo que proíbe as operadoras de enviar cartões de crédito sem solicitação prévia do consumidor. Além disso, as operadoras são obrigadas a fornecer na fatura explicações com informações claras e objetivas sobre os juros, valores remanescentes, riscos e consequências em caso de pagamento do valor mínimo.

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