O Procon destacou nesta terça-feira, 10, o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor do Serviço de Telecomunicações (RGC), regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, o atendimento pós-venda dos consumidores de serviços de Internet, TV a Cabo, telefonia fixa e celular terá novas medidas. O fornecedor deverá, por exemplo, criar no site da empresa um ambiente destinado ao cliente que, por meio de uma senha, poderá acessar informações sobre sua conta relativas às faturas referentes aos últimos seis meses como usuário dos serviços. O RGC também prevê que deverá estar disponível no portal online da operadora a cópia do contrato firmado com a prestadora, no qual deve estar detalhado o que o cliente tem ou não direito, bem como o preço de cada serviço acordado.
A partir de hoje, mesmo tendo rescindido o contrato, o consumidor tem direito a consultar seus dados até seis meses após o cancelamento dos serviços. Desde julho de 2014 os serviços de rescisão podem ser processados de forma automática no site da prestadora. Outra medida que passa a valer é a obrigatoriedade da gravação das ligações efetuadas entre a empresa e o consumidor através do Centro de Atendimento Telefônico. O portal deverá disponibilizar a cópia do conjunto de protocolos e gravações resultantes de reclamações e solicitações que o cliente efetuou nos últimos seis meses.
As empresas da área também devem expor, de forma padronizada nos sites, os preços cobrados pelos diferentes serviços oferecidos. "Ao determinar que todas as empresas devam seguir um padrão para divulgar seus serviços e preços, a Anatel busca dar ao consumidor a oportunidade de melhor comparar os produtos e serviços oferecidos pelas empresas e assim escolher conscientemente qual fornecedor contratar", afirma o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.
O cumprimento das novas medidas será fiscalizado pelo Procon Porto Alegre, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic). O Procon municipal está localizado na Rua dos Andradas, nº 686, e atende ao público das 10h às 16h. Reclamações também são acolhidas no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon, por meio do Atendimento Eletrônico, inclusive nos finais de semana.