A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) compartilha da opinião já divulgada por outras associações estaduais e, também, pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) sobre o projeto que criminaliza a divulgação sem autorização judicial de informações resultantes de interceptações telefônicas por jornalistas e veículos de comunicação.

Para a entidade, o projeto de lei proposto pelo Governo Federal representa uma ameaça à liberdade de imprensa, já que estipula pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem "diretamente ou por meio de terceiros" realizar "interceptação de qualquer natureza, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". Ainda segundo a proposta, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir, manter sob sua guarda ou ter em depósito, sem autorização, equipamentos destinados à interceptação telefônica". 

A Agert considera que o dever do jornalista é informar e o cidadão tem o direito de receber essa informação. "A proposta é uma forma de intimidar o jornalista e de impedir que a imprensa cumpra o seu papel, que é o de buscar e divulgar a informação à sociedade", completa.

Veja o que já foi publicado sobre o assunto em Coletiva.net.

Sindicato dos Radialistas é contrário à proposta do Ministro Jobim

Nota de Tarso Genro à ABI nega restrições à liberdade de imprensa

Abert também repudia projeto que ameaça sigilo de fontes

Sindicato gaúcho ainda não fez nota oficial sobre questão do sigilo das fontes

Clube de Opinião se manifesta contrário à quebra de sigilo

ANJ não aceita quebra em sigilo de fontes jornalísticas

ARI defende sigilo das fontes