Os sites Google e Facebook são citados em 92% das sentenças em que o Marco Civil da Internet aparece nos seis primeiros meses de vigência da Lei 12.965/14. O levantamento é do advogado e professor Omar Kaminski, especializado em Direito Digital, que lançou nesta segunda-feira, 9, o Observatório do Marco Civil da Internet, em parceria com Paulo Sá Elias. Segundo a pesquisa, entre as 137 sentenças do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça estaduais e da Justiça Eleitoral, o Google constava em 81 e o FB em 45. Em terceiro lugar, a empresa Net foi citada em seis casos.
São Paulo tem o maior número de casos na pesquisa, com cerca de 51% dos processos no TJ do Estado, o maior do País. Os tribunais do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também são destaque. "Ainda é cedo para tirarmos conclusões sobre tendências dos juízes. Eles mesmos ainda estão se familiarizando com a Lei, e muitos nem usam computador ou Internet. Mas está muito claro o que mais está sendo levado à Justiça, porque o tema mais demandado é o artigo 19 do Marco Civil e seus parágrafos, que trata de remoção de conteúdo", explicou Kaminski.
A pesquisa continua sendo realizada, cerca de 80 novas sentenças estão sendo avaliadas, e o levantamento fará parte do projeto do Observatório. De acordo com o estudo, o artigo que trata da remoção de conteúdos é o tema mais citado, aparecendo em 40% dos casos analisados. "Desde que a Lei entrou em vigor, uns quatro ou cinco livros saíram. Não queríamos fazer mais um, mas propor debates sobre as decisões e trabalhar para que eles cheguem aos juízes, para que todos comecem a pensar mais sobre esse assunto", disse o especialista.