Marco Civil da Internet deve ir à votação neste semestre

Estimativa é do relator do projeto, deputado federal Alessandro Molon

Pronto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) deve ser votado ainda neste semestre. A informação é do relator do texto, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, a fim de agilizar a tramitação, o assunto tem pautado reuniões com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PDMB-RN). O relator reconhece que a demora para que o projeto vá à votação e afirma que "infelizmente, ainda há resistência na Casa ao projeto em si". Embora reconheça resistências, ele diz que, se colocada em votação, a proposta tem "boas condições" de aprovação.
O relator garante que o timing da votação não passou, por coincidir com a entrada em vigor da 'Lei Carolina Dieckmann' (Lei nº 12.737), que tipifica crimes com uso de dados de cartões bancários sem autorização do proprietário e com invasão de dispositivos para obter ou adulterar dados. Ele acredita que a vigência da Lei 12.737 implicará em pressão para a votação do Marco Civil. 

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