O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira, 28, dois portais para captar sugestões da sociedade sobre a regulamentação do Marco Civil da internet e da lei de proteção de dados pessoais. Twitter e Facebook também serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é receber contribuições de forma democrática e participativa.
O lançamento aconteceu durante debate público sobre os dois temas, em Brasília, em evento que buscou marcar o compromisso do governo com o amplo diálogo e o fortalecimento da democracia representativa. O debate sobre a regulamentação o Marco Civil da Internet tem como base quatro eixos: neutralidade; privacidade na rede; registros de acesso; outras considerações.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos ainda precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa.
O evento contou com a participação do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para quem a abertura do debate também consolida o objetivo do governo de assegurar a todos os brasileiros o acesso à internet. "Esse processo marca, nesse início de segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, o compromisso de consolidar o acesso de todos a essa possibilidade democrática, cidadã, com qualidade e a custo razoável."
A participação dos cidadãos no debate público sobre esses dois temas poderá ser feita pelos seguintes endereços:
www.marcocivil.mj.gov.br
www.dadospessoais.mj.gov.br
www.twitter.com/dadospessoais
www.facebook.com/Debate-Público-Proteção-de-Dados-Pessoais
www.twitter.com/marcocivil
www.facebook.com/marcocivildainternet