O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJors) está ingressando na Justiça para buscar a recuperação das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a utilização de índice de atualização monetária que reponha devidamente a inflação. A ação, que foi aberta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), poderá beneficiar todas as categorias.
Para o SindJors, o ajuizamento de ações individuais é desnecessário, por enquanto terão mais respaldo as causas encaminhadas de maneira coletiva sindical. "Sendo julgada procedente, o processo será executado individualmente por cada um dos beneficiários que deverão procurar o SindJors para ajuizar a ação de execução. Desde logo, convém aos interessados buscar e guardar os dados necessários para sua ação individual", explica o presidente da entidade, Milton Simas, que complementa: "Com esta decisão, o Sindicato dos Jornalistas está na defesa dos direitos de sua categoria. Desde já os jornalistas gaúchos poderão acompanhar a sua ação coletiva, ficando assegurada nossa participação na luta jurídica sobre o tema."
Desde 1999, o pagamento do FGTS vem sendo corrigido pela Taxa Referencial (TR), como fator de atualização monetária. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a TR não representa um parâmetro suficiente para recompor as perdas inflacionárias das contas do FGTS. Mesmo se somado o acréscimo decorrente da aplicação de juros, capitalizados em aproximadamente 3% ao ano, ainda assim permanece uma variação abaixo da inflação, acumulada há 14 anos.
O número da ação civil pública sobre o FGTS é 5054813-26.2013.4.04.7100 e tramita na 1ª Vara Federal de Porto Alegre. A ação conjunta da CUT-RS não impede que qualquer profissional ingresse individualmente. Os interessados em encaminhar desde já sua ação individual por meio do SindJors devem contatar a assessoria jurídica da entidade através do telefone (51) 3215-9000. O responsável por prestar esclarecimentos é o advogado Fernando Rubin.