A Ativa (Rede Sul Brasileira de Comunicação Visual S.A.) entrou com liminar, em março deste ano, contra o ato do presidente da comissão permanente de licitação da Trensurb, postulando concessão de ordem que reconheça a nulidade da concorrência 07/2008, que escolheria nova concessionária da mídia do metrô. A empresa de comunicação sustentou a nulidade da concorrência com base na Lei Municipal 8.279/99, que proíbe a colocação de veículos de divulgação na área localizada ao longo da Avenida Castelo Branco, considerada pela prefeitura de Porto Alegre como área especial de interesse cultural. O espaço era oferecido no edital.

O resultado da ação, que confirma a anulação da concorrência instaurada pela Trensurb, foi liberado no início de setembro. Ocorre que a Ativa, mesma empresa que pede anulação da licitação da Trensurb por estar oferecendo áreas proibidas pela prefeitura, oferece os trechos para comercialização em seu site.

A Coletiva.net, o diretor da Ativa, Dannie Dubin, informou que o site está desatualizado e que a empresa tem um prazo até o dia 31 de dezembro para retirar todos os front lights expostos na Avenida Castelo Branco. "Estamos anunciando os contratos que já estavam vigentes, mas nenhuma divulgação nova está sendo feita naquele local", esclareceu.

Segundo determina a legislação, em Porto Alegre nenhum veículo de divulgação, que seja visível de logradouro público, pode ser instalado sem a prévia autorização do Município. A exigência baseia-se na Lei Municipal 8.279/99, regulamentada pelo Decreto Municipal 12.590/99 e alterada pela Lei Municipal 8.882/02, que tenta evitar que a instalação abusiva de veículos de comunicação na paisagem gere poluição visual.