Entidades lamentam veto de Dilma Rousseff

Presidente da República manteve multa de 10% para empresas em caso de demissão sem justa causa

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Sindilojas Porto Alegre lamentaram o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei nº 200/2012. A proposta estabelece o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nos casos de demissões sem justa causa. Presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, lamentou o veto em nota divulgada à imprensa, em que diz que a entidade se mobilizou para acabar com a multa, fazendo pressão no dia da votação, na Câmara dos Deputados. Outra medida adotada, conforme o presidente, foi o envio de email, após a votação, solicitando que Dilma não vetasse o projeto. Como não ocorreu, Cairoli convocou as 27 federações filiadas e as 2.300 associações comerciais para que mantenham a mobilização. "Vamos continuar lutando pelo fim da multa. Defendemos a manutenção dos empregos e a redução da carga tributária", disse.
O Sindilojas Porto Alegre também lamentou o veto e reiterou que, desde 2012, o motivo pelo qual a multa é cobrada das empresas já não existe. Conforme a entidade, o veto não contribui para o crescimento do País, vai na contramão dos esforços para desonerar a folha de pagamento e coloca nas empresas a responsabilidade de pagar contas que não são suas. "É preciso diminuir efetivamente as despesas no Brasil para que os projetos citados pela presidente não sejam afetados. O governo não pode considerar os recursos dessa multa como receita, já que ela foi criada em caráter provisório. Esse veto mantém a alta conta dos encargos sociais sobre o trabalho no Brasil", afirmou Ronaldo Sielichow, presidente do Sindilojas Porto Alegre.

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