ONG lança relatório sobre falta de transparência em órgãos de segurança pública

Documento publicado pela ARTIGO 19 destaca violações relacionadas às manifestações de rua

A ONG ARTIGO 19 divulgou o relatório "Repressão às escuras - uma análise sobre transparência em assuntos de segurança pública e protestos", que demonstra a falta de transparência dos órgãos de segurança pública brasileiros e estabelece sua relação com as violações de direitos humanos no País. Com o objetivo de revelar o cenário, o documento destaca as violações relacionadas às manifestações de rua.
Para a elaboração do material, a ONG se baseou em 66 pedidos de informação feitos por ela entre fevereiro e junho de 2016 a órgãos públicos em todo o País, cujos resultados são acompanhados de uma análise e de casos de pedidos de informação movidos por entidades da sociedade civil. Os pedidos, divididos em três grupos, procuraram obter dados sobre protocolos de disciplina do uso das forças policiais nos estados, medidas de segurança adotadas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e em dois protestos ocorridos na capital paulista em 12 e 21 de janeiro de 2016.
Segundo a ARTIGO 19, os órgãos têm maior resistência em disponibilizar informações sobre normas de disciplina, detalhes sobre operações policiais, investimentos feitos na compra de equipamentos de repressão a protestos e políticas de segurança pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi promulgada em 2011 e tem o objetivo de promover a transparência no serviço público brasileiro.

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