A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou nesta quarta-feira, 24, o projeto 'Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil'. A ação é baseada em pesquisa sobre o mau uso do sistema judiciário para perseguir e silenciar profissionais da imprensa.

O projeto tem como objetivo oferecer um meio público para o acompanhamento de ações judiciais abusivas que fragilizam os direitos de liberdade de imprensa e de acesso à informação no Brasil. Além disso, também confere visibilidade ao fenômeno do assédio judicial e facilita a discussão entre os jornalistas vítimas, a sociedade e as autoridades que têm o poder de transformação da atual conjuntura.

O trabalho compilou, registrou e analisou casos ocorridos em todo o Brasil, nos quais medidas judiciais causaram, em temas de interesse público, efeitos intimidatórios em reação desproporcional à atuação jornalística. A pesquisa gerou um banco de dados público e interativo com casos e estatísticas. Também foi criado um relatório que traz as análises sobre o assédio judicial contra jornalistas brasileiros desde 2009.

Para marcar o lançamento do projeto, a Abraji realizou em São Paulo o debate 'O que é assédio judicial contra jornalistas? Como identificar, monitorar e combater'. O evento contou com a participação de Tais Gasparian, advogada e fundadora do Instituto Tornavoz, Allan de Abreu, repórter da revista Piauí, Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (FDUSP), e Bianca Villas Bôas, pesquisadora e mestra em Direito pela USP.