Agências de publicidade podem se credenciar para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), por meio do preenchimento de cadastro no site www.notalegal.portoalegre.rs.gov.br. Assim que habilitada, a empresa poderá gerar a NFS-e em qualquer uma das opções disponíveis. No site, há a opção Ambiente de Testes, que permite ao usuário simular o preenchimento de Notas Fiscais Eletrônicas. Isso possibilita esclarecer dúvidas do processo antes da obrigatoriedade da ferramenta para os prestadores de serviços com receita anual de R$ 240 mil ou superior, o que ocorrerá a partir de abril deste ano.
Com base em informações obtidas junto à Prefeitura de Porto Alegre, o Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) orienta suas filiadas de que o preenchimento da NFS-e terá sistemática semelhante à da nota fiscal física. No formato atual, as agências incluem em suas notas os serviços por elas prestados e os serviços realizados por terceiros, e o valor a ele referente, demonstrando os repasses feitos aos envolvidos na operação.
Conforme verificou o sindicato, quando implementada, a Nota Fiscal Eletrônica em Porto Alegre permitirá relatar separadamente o serviço prestado pela agência e os custos referentes a terceiros, para que o preenchimento do valor total da nota contemple o que, efetivamente, caracteriza receita da agência, passível de tributação.
Em caso de dúvidas e esclarecimentos, a empresa pode entrar em contato direto com o setor responsável pelo sistema na Prefeitura, através do telefone (51) 3289.1068.