Há oito anos, Coletiva.net anunciava a decisão do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE) de emitir registro para jornalistas não diplomados. Este é o fato que o Túnel do Tempo relembra quando faltam seis meses para os 20 anos do portal. A deliberação entrou de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, o Ministério negou que a resolução tenha sido imposta pelo Supremo, dizendo que pôde avaliar as propostas da entidade para a adoção do novo modelo.

Desde 2010, o MTE vem distribuindo a permissão aos jornalistas não diplomados por meio de um Registro Precário Concedido por força de liminar - Ação Civil Pública - 2001.61.00.025946-3. Com o documento, os profissionais passam a ser identificados como Jornalista/Decisão STF. Esses deverão ser selecionados com o documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os demais serão identificados apenas como jornalista.

Para o registro sindical, conforme a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors), Laura dos Santos Rocha, ao contrário do MTE, são necessários registros que comprovem o exercício das funções de jornalista profissional e por função específica, como diagramador, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e ilustrador. "Para nós, a não obrigatoriedade do diploma para o registro junto ao Ministério não tira do sindicato a necessidade de comprovação da execução das atividades", comentou.

Confira a notícia na íntegra: Governo emite registro para jornalistas sem diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou a falta de critérios, segundo informou o site Comunique-se: "Os jornalistas diplomados serão identificados como jornalista profissional, mas o resto do mundo será identificado apenas como jornalista, sem nenhum critério. Isso quer dizer que analfabetos, menores e até mesmo criminosos poderão ter o registro", contesta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, que pretende realizar uma audiência com o ministro Carlos Lupi.

Esta matéria foi produzida por Ilana Xavier, estagiária do Multiverso - Laboratório e Agência Experimental dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda do Centro Universitário Metodista IPA.