Fenaj e sindicatos vão à Justiça questionar concursos

Órgãos aceitam inscrições de não-jornalistas para vagas de Comunicação Social

A Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal e de Minas Gerais preparam ações judiciais contra editais de concursos públicos com vagas para atividades de Comunicação Social, mas com requisitos que permitem a inscrição de profissionais de outras áreas. Esse problema foi observado em pelo menos dois concursos: do Tribunal de Contas da União e da Companhia de Gás de Minas Gerais.


Após audiências com o TCU e a UnB (Universidade de Brasília) - à qual o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), órgão responsável pela organização do concurso, é subordinado -, a Fenaj e o sindicato brasiliense ainda não tiveram uma resposta positiva ao seu pleito. Reivindicam correções no item 2.1.4 do edital, que prevê a contratação de quatro profissionais de Comunicação Social, mas não exige o diploma de curso superior específico. As assessorias jurídicas das duas entidades estão finalizando os preparativos para ingressar com ação judicial questionando a legalidade do documento.


Já o concurso da Gasmig, permissionária do governo federal na exploração de gás natural em Minas, abriu duas vagas para a área de Comunicação Social, mas o pré-requisito é ter "curso superior completo em Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas, Imprensa ou Publicidade/Propaganda), Programação Visual, Produção Editorial, Psicologia ou Pedagogia". Este concurso é realizado pela Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa). Além das articulações com o sindicato mineiro, a Fenaj também está dialogando com o Conrep (Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas) contra o edital.

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