A Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e os Sindicatos de Agências de Propaganda de todo o País estão desenvolvendo ações para dar continuidade às recomendações propostas no"IV Congresso Brasileiro de Publicidade", que se realizou de 14 a 16 de julho, em São Paulo. As 21 considerações, que visam ao desenvolvimento e à valorização regional da indústria da comunicação em todo o País, foram feitas no painel "A Realidade dos Mercados Regionais", coordenado por Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro.

Entre as primeiras iniciativas em andamento, destaca-se a criação de comissões de trabalho divididas por áreas, como, por exemplo, o grupo que vai tratar das recomendações para as licitações públicas e privadas e o grupo de aprimoramento e qualificação profissional. "A formação de grupos específicos tem como propósito dividir as responsabilidades, levar adiante os temas apresentados e discutidos para que venham a ser implementados pelo mercado", explica Nabhan.

A entidade também está formando uma primeira comissão para acompanhar o andamento das tentativas de diminuir a carga tributária sobre o setor. O grupo de trabalho acompanhará o Projeto de Lei 02/2007, que propõe um ajuste na Lei Geral da Microempresa e a inclusão de novas categorias incluindo as agências de propaganda e assessorias de imprensa com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. 

Quanto ao oficio que será encaminhado ao deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT/SP), autor do Projeto de Lei 3.305/08, para a inserção da modalidade "Consórcio de Agências" nas licitações das contas publicitárias, já está em andamento pelo grupo de trabalho formado por Ricardo Nabhan (presidente), Saint"Clair de Vasconcelos (vice-presidente), Ricardo Pereira (diretor de relações governamentais) e a Helena Zóia (diretora jurídica).  O projeto prevê a contratação de mais de uma empresa para uma mesma conta.

Outras comissões estão sendo formadas a fim de levar adiante as negociações com o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), para que o órgão crie capítulos regionais ou estabeleça acordos com os Sindicatos de agências de propaganda nos diversos estados. Com isso, os proponentes pretendem que se fiscalizem e fortaleçam os mercados regionais, assim como sejam aceleradas as conversas com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e outras entidades do setor para a realização de um seminário nacional.

"A Fenapro está trabalhando para que as propostas apresentadas durante o "IV Congresso" se tornem realidade e contribuam para o desenvolvimento, não somente dos mercados regionais, mas de toda a indústria da comunicação brasileira", destaca o presidente Ricardo Nabhan. A apresentação de todos os grupos será feita durante o próximo encontro da Fenapro, que será realizado em Curitiba, no Paraná, nos dias 28 e 29 de agosto.