Desde a aprovação, em abril de 2010, da Lei 12.232/2010, que definiu novas regras para a contratação dos serviços de publicidade por parte do setor público, houve um forte crescimento no valor licitado nessa área, em todo o País. A conclusão é mostrada em levantamento realizado pela Fenapro (Federação Nacional das Agencias de Propaganda), num comparativo entre maio e dezembro de 2010 com o período de janeiro a abril de 2011, das licitações realizadas pelos governos federal e estaduais, Assembleias Legislativas, Prefeituras, Câmaras Municipais, Sistema S, Conselhos Regionais e Universidades.
Desde que a Lei 12.232 entrou em vigor, foram realizadas 318 licitações, cujo montante somou R$ 1, 025 bilhão. Embora, no período de oito meses de 2010, o número de licitações tenha sido maior, o valor das verbas licitadas no primeiro quadrimestre de 2011 já é superior ao do ano passado. Nos primeiros quatro meses deste ano, foi licitado um valor total de cerca de R$ 673 milhões, envolvendo 138 processos licitatórios, ou seja, 90% mais do que a verba licitada no período de oito meses de 2010, que foi de R$ 352,62 milhões, e correspondeu a 180 licitações.
"A aprovação da Lei 12.232 promoveu um avanço principalmente qualitativo nos processos licitatórios do setor público. Ainda assim, constatamos que muitos municípios e órgãos ainda desconhecem as diretrizes da nova lei, o que requer um trabalho intensivo de esclarecimento", disse Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro.